ICMS


ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Cada Estado possui tabela própria de valores e somente os governos estaduais podem instituir ou alterar esse imposto O objetivo do ICMS, cujo principal fato gerador é a circulação de mercadorias, é apenas fiscal. Veja em [Informações] consulta sobre o imposto indevidamente recolhido.


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