In company
voltar
Gestão de Negócios
Curso Substituição Tributária do ICMS Aplicabilidade e Hipóteses de Complemento, Ressarcimento e ROT (on-line ao vivo)
Apresentar a Substituição Tributária do ICMS com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Convênio ICMS 142/2018 e legislação correlata. Abordar a estrutura tributária do ICMS-ST desde a sua aplicabilidade até o cálculo na nota fiscal. Falar das hipóteses de ressarcimento e complemento do ICMS-ST e a adoção do ROT.
Profissionais das áreas fiscal, contábil, advogados e gestores de empresas que realizam operações sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.
Responsabilidade Tributária
Análise da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar 87/96
Regras Gerais da Substituição Tributária
Estudo do Convênio ICMS 142/2018 e legislação correlata
Modalidades da Substituição Tributária
Antecedente, Concomitante e Subsequente
Antecipação tributária e diferencial de alíquotas (DIFAL na ST)
Aplicabilidade
Como identificar se o produto tem ST- análise do código CEST (código especificador da substituição tributária) Antec
Como saber se operação está sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS
Inaplicabilidade
Análise das hipóteses em que não se aplica a substituição tributária do ICMS
As diversas bases de Cálculo
Como saber utilizar a correta base de cálculo fixada por autoridade competente, preço sugerido pelo fabricante, PMPF ou MVA (exemplos de diversos segmentos)
Diferenças entre operações internas e interestaduais (MVA normal e ajustada)
Cálculo do DIFAL quando a mercadoria estiver sujeita ao ICMS-ST (base única ou base dupla)
Valor do imposto a recolher
Procedimentos quanto ao recolhimento do ICMS-ST
Particularidades das empresas do SIMPLES Nacional
Procedimentos de substituição tributária e antecipação para empresas do Simples
Devoluções
Devoluções pelo contribuinte substituto
Devoluções pelo contribuinte substituído
Hipóteses de Ressarcimento
Fato Gerador Presumido não realizado
Diferenças de preço praticado x calculado (Decisão recente do STF)
Análise da legislação paulista (Lei 17923/20 e Portaria CAT 42/2018)
Hipóteses de Complemento
O preço cálculo é menor do que o preço praticado
ROT – Regime Optativo de Tributação
Definição
Base legal: Convênio e Legislação Paulista
ROT – aplicação nos Estados
8 horas (2 encontros de 4h)
(*) Campos obrigatórios
