Instituto Sindipeças de Educação Corporativa

 


Inscrição

Curso ICMS e DIFAL (Abordagem da Constituição Federal e Leis Complementares) (on-line ao vivo)


Data
8 e 9 de novembro de 2022 - das 8h30 às 12h30


Objetivo

Apresentar as regras de como administrar esse imposto e entender os seus objetivos e os principais aspectos trazidos na legislação vigente; Abordar o ICMS e sua estrutura, dos benefícios fiscais, da não cumulatividade e do DIFAL nas operações entre contribuintes e não contribuintes (Lei Complementar 190/22); Analisar a Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96 (a Lei Kandir) que trouxe definições importantes para o ICMS; Entender a importância do CONFAZ com a publicação de Convênios, Protocolos e Ajustes Siniefs e o reflexo na emissão de notas fiscais.


A quem se destina

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização ou reciclagem na matéria.


Conteúdo

ICMS na Constituição Federal
Princípios constitucionais
Análise da Lei Complementar 87/96
Estudo da hierarquia das normas 
Regimes de apuração e definição de estabelecimento
Fatos geradores
Hipótese de incidência e não incidência
Definição de contribuinte e não contribuinte
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro 
Benefícios fiscais – isenção e redução de base de cálculo
Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013)
Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 235 e 236 de 2021
Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS)
Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado 
Hipóteses de vedação ao crédito, manutenção ao crédito, estorno do crédito
Possibilidade de crédito extemporâneo
Como apurar o imposto a pagar
Suspensão e diferimento – análise de exemplos de operações 
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário

Pré-requisito
Possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.


Carga horária

8 horas (2 encontros de 4 horas)


Instrutor (a)

Márcia Rodrigues

Baixar currículo


Investimento

R$ 560,00 (sócio) e R$ 700,00 (não sócio) por participante


Pagamento

Boleto bancário com vencimento no décimo primeiro dia útil a contar da data de início do curso, inclusive.


Política de desconto

Para as pequenas e médias empresas (PMEs) associadas (classes I e II), com faturamento de até R$ 20 milhões por ano e de mais de R$ 20 milhões a R$ 65 milhões por ano, os descontos são de respectivamente 10% e 5%, não cumulativos, sobre o valor do curso. Será concedido 5% de desconto para três ou mais inscrições.

Inclui
Material didático e certificado eletrônico.


Mais informações

Plataforma Zoom - O link de acesso será enviado um dia antes do curso. É necessário possuir um computador com câmera e microfone com conexão banda larga.

Contato
institutosindipecas@sindipecas.org.br
(11) 3848-4812 / 3848-4809


Formato do curso

A distância



Ficha de inscrição

(*) Campos obrigatórios





Participantes *
1
*É obrigatório informar o e-mail do participante, o e-mail é chave para comunicação e envio do link de participação.


Li e aceito os termos de serviço

Solicitar versão in company
Versão personalizada para sua empresa.