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Instituto Sindipeças de Educação Corporativa

 


Inscrição

Curso ICMS e DIFAL (Abordagem da Constituição Federal e Leis Complementares) (on-line ao vivo)


Objetivo

Apresentar as regras de como administrar esse imposto e entender os seus objetivos e os principais aspectos trazidos na legislação vigente; Abordar o ICMS e sua estrutura, dos benefícios fiscais, da não cumulatividade e do DIFAL nas operações entre contribuintes e não contribuintes (Lei Complementar 190/22); Analisar a Constituição Federal e a Lei Complementar 87/96 (a Lei Kandir) que trouxe definições importantes para o ICMS; Entender a importância do CONFAZ com a publicação de Convênios, Protocolos e Ajustes Siniefs e o reflexo na emissão de notas fiscais.

A quem se destina

Contadores, advogados e profissionais da área fiscal que necessitam de atualização ou reciclagem na matéria.

Conteúdo

ICMS na Constituição Federal
Princípios constitucionais
Análise da Lei Complementar 87/96
Estudo da hierarquia das normas 
Regimes de apuração e definição de estabelecimento
Fatos geradores
Hipótese de incidência e não incidência
Definição de contribuinte e não contribuinte
Valores que devem ser incluídos na Base de Cálculo, bem como cálculo do ICMS por dentro 
Benefícios fiscais – isenção e redução de base de cálculo
Alíquotas (operações internas e interestaduais – Res SF 13/2012 e Convênio ICMS 38/2013)
Diferencial de alíquotas (operações com contribuintes e não contribuintes) legislação paulista, EC 87/2015, LC 190/22 e Convênios 235 e 236 de 2021
Hipóteses de tomada de crédito (análise da não cumulatividade do ICMS)
Hipóteses de saldo credor e crédito acumulado 
Hipóteses de vedação ao crédito, manutenção ao crédito, estorno do crédito
Possibilidade de crédito extemporâneo
Como apurar o imposto a pagar
Suspensão e diferimento – análise de exemplos de operações 
Campos da NFe que impactam o ICMS: CFOP, CST, NCM, CEST, FCI, carta de correção, Nota Fiscal complementar e manifestação do destinatário

Pré-requisito
Possuir conhecimentos básicos da legislação tributária.

Carga horária

8 horas (2 encontros de 4 horas)


Agenda


Não há agendamento.




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