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Instituto Sindipeças de Educação Corporativa

 


Inscrição

Curso Substituição Tributária do ICMS – (ICMS-ST) (on-line ao vivo)


Objetivo

Apresentar a Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Convênio ICMS 142/2018 e legislação correlata. Abordar a estrutura tributária do ICMS-ST desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal. Apresentar as hipóteses de ressarcimento e complemento do ICMS-ST e a adoção do ROT.

A quem se destina

Profissionais das áreas fiscal, contábil, advogados e gestores de empresas que tenham interesse em conhecer o regime de substituição tributária do ICMS.

Conteúdo

Responsabilidade Tributária
 Análise da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar 87/96

Regras Gerais da Substituição Tributária
Estudo do convênio ICMS 142/2018 e legislação correlata
Modalidades da Substituição Tributária
Antecedente, concomitante e subsequente
Antecipação tributária e diferencial de alíquotas (DIFAL na ST)

Aplicabilidade 
Como identificar se o produto tem ST- análise do código CEST (código especificador da substituição tributária) Antec
Como saber se operação está sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS

Inaplicabilidade 
Análise das hipóteses em que não se aplica a substituição tributária do ICMS

As diversas bases de Cálculo:
Como saber como utilizar a correta base de cálculo: Fixada por autoridade competente, Preço sugerido pelo fabricante, - PMPF ou MVA (exemplos de diversos segmentos)
Diferenças entre operações internas e interestaduais (MVA normal e ajustada);
Cálculo do DIFAL quando a mercadoria estiver sujeita ao ICMS-ST (base única ou base dupla)

Valor do imposto a recolher 
Procedimentos quanto ao recolhimento do ICMS-ST
Particularidades das empresas do SIMPLES Nacional
Procedimentos de Substituição Tributária e Antecipação para empresas do Simples

Devoluções 
Devoluções pelo contribuinte substituto
Devoluções pelo contribuinte substituído

Hipóteses de Ressarcimento 
Fato gerador presumido não realizado 
Diferenças de preço praticado versus calculado (Decisão recente do STF)
Análise da legislação Paulista (Lei 17923/20 e Portaria CAT 42/2018)

Hipóteses de Complemento
O preço cálculo é menor do que o preço praticado

ROT – Regime Optativo de Tributação
Definição
Base legal: convênio e legislação paulista
ROT – aplicação nos estados

Carga horária

8 horas (2 encontros de 4 horas)


Agenda


Não há agendamento.




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